Fertilizantes têm novas regras de inspeção e fiscalização
O chefe da divisão de registros do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura Rubim Almeida alertou para as alterações na lei que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
Ele explicou que houve uma revisão de procedimentos e parâmetros técnicos de produção e fiscalização desses tipos de produtos. Segundo ele, os procedimentos requeridos de oito anos atrás não eram mais compatíveis com a produção atual. Foram considerados apenas os principais requisitos. São produtos de uso e eficiência comprovados e não necessitam da hierarquia anterior. Algumas etapas foram suprimidas. A intenção é reduzir o nível de exigência, mantendo a margem de segurança e a simplificação do registro.
Conforme Rubin o registro será informatizado. E com as modificações, o tempo para se obter o registro de um produto desta natureza, poderá ser reduzido de 90 para 20 a 30 dias.
Além disso, as empresas que tiverem, em vez de ter o registro cancelado por um ano em caso de reincidência, poderão solicitar um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.
Atualmente, existem 1.663 estabelecimentos produtores de fertilizantes e mais de cinco mil entre importadores e vendedores registrados pelo Ministério da Agricultura.
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